Política de Privacidade
Política Atualizada em 09/03/2023
1. Introdução e Definições
O website (www.montesadv.com.br) pertence e é operado por JOÃO PEDRO MONTES SANTOS - OAB/MG 176.653, advogado, com sede na Rua Bernardo Cupertino, nº1193, bairro Martins, Uberlândia-MG, 38400-391, doravante simplesmente denominada “Montes Advogados” ou “Escritório” - sendo esta Política abrangente para todos os websites e canais de atendimento sob sua administração.
Reconhecido pela excelência de atendimento aos clientes, o Escritório Montes Advogados prima pela eficiência na solução de demandas jurídicas em diversas áreas de atuação. O Escritório, desde sua constituição, não poupa esforços a garantir a confidencialidade de todas as informações tratadas no âmbito de suas atividades. Com foco nas metodologias privacy by design e no privacy by default, a proteção dos dados de nossos clientes, fornecedores, terceiros e todos aqueles envolvidos em nossos serviços sempre foram, e continuarão a ser, um dos nossos mais essenciais princípios.
Assim, esta Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cookies tem como fundamento externalizar o comprometimento do Escritório com a segurança dos dados pessoais com os quais tem contato, agindo sempre de maneira ética, íntegra, responsável e transparente, em estrito acordo com os termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994 – “EOAB”), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e legislações correlatas.
Contratando nossos serviços, utilizando nosso site e/ou nossos demais canais de atendimento (e-mails, telefones, chats e/ou aplicativos/softwares de mensagem instantânea), você afirma estar de acordo com o uso de suas informações como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Para fins desta política de privacidade do Escritório, nos valemos das seguintes definições:
a) Dados pessoais: são todas as informações relacionadas com uma pessoa física, identificada ou identificável - você encontrará mais detalhes na seção “Que tipos de dados coletamos (ou podemos coletar)?”, nesta mesma política de privacidade;
b) Dados pessoais sensíveis: dados que nada mais são os que podem revelar origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou até a vida sexual de uma pessoa;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pelo Escritório, seja ele Cliente ou não – e podem incluir, mas não se limitar a: visitantes do site, prestadores de serviços, candidatos a oportunidades de emprego ou inscrição banco de talentos, parceiros, visitantes, entre outros;
d) Consentimento: É manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada - esta manifestação pode ser expressa (ao assinar determinado documento) ou tácita (quando, por exemplo, o Titular envia seus dados a um de nossos colaboradores, advogados ou parceiros, para prestação de nossos serviços; se candidata a alguma oportunidade de trabalho e/ou nos contata, de alguma forma, para fins de obter orçamentos e/ou informações);
e) Controlador: É o responsável pelo tratamento. Pode ser uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado com fins lucrativos, que determina os objetivos/finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais – No caso desta política, o Escritório é o Controlador para fins da legislação de proteção de dados;
f) Operador: É uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que processa dados pessoais em nome do Controlador (pode ser uma empresa de Gestão de Mão- de-Obra ou Recrutamento, por exemplo);
g) Pseudonimização: É o tratamento de dados pessoais de forma que estes não possam mais ser atribuídos a um determinado titular sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam armazenadas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantam que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
h) Anonimização: É o processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento;
i) Destinatário: É a pessoa física ou jurídica, autoridade, instituição ou outro órgão ao qual são divulgados dados pessoais, independentemente de ser ou não um terceiro;
j) EOAB: Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei nº 8.906/1994;
k) Encarregado de Dados: também conhecido como “DPO”, é a pessoa (física ou jurídica) responsável pelo tratamento perante o Titular, autoridade pública ou outro órgão oficial. É a pessoa que, em nome do Escritório, faz cumprir as medidas necessárias, respeito às finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais, e toma as medidas necessárias para a correta gestão dos dados;
l) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018;
m) Cliente: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que contrate o Escritório, direta ou indiretamente, para a prestação de um ou mais serviços jurídicos em benefício próprio ou de terceiros;
n) Tratamento de dados: ou simplesmente “tratamento”, é qualquer processo realizado manual ou automaticamente, com dados pessoais, como a coleta, armazenamento, registro, consulta, organização, pedido, adaptação ou alteração, leitura, o uso, divulgação por transmissão, distribuição ou qualquer outra forma de provisão, comparação ou vinculação, restrição, exclusão ou destruição.
2. Da forma como os dados são coletados
Coletamos e tratamos dados pessoais, para a prestação de nossos serviços, para tratativas de cotação de nossos serviços e de acordo com outras hipóteses autorizadas por lei.
Assim, os dados pessoais poderão ser coletados:
a) Através da prestação de nossos serviços: podemos coletar dados pessoais no decorrer da prestação de serviços - seja por meio de nossas plataformas, no dia a dia da prestação de nossos serviços (coletando informações e/ou respondendo consultas, por exemplo), por meio de nossos colaboradores, advogados e/ou prestadores de serviços diretos e indiretos;
b) Através do próprio Titular: podemos coletar ou obter tais dados porque o Titular, diretamente, nos forneceu para prestação dos nossos serviços ou porque estão disponíveis ao conhecimento público; ou ainda quando há o cadastro para uma de nossas oportunidades de trabalho/emprego ou banco de talentos, seja por meio de nossas plataformas do site ou via e- mail;
c) Resultantes da sua interação com o Escritório: também podemos coletar ou obter seus dados pessoais porque observamos ou inferimos esses dados sobre o Titular pela maneira como ele interage com o nosso site, redes sociais e nossos demais canais de atendimento, para fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse - tudo de acordo com nossa Política de Cookies, constante neste mesmo documento;
d) Por meio das aplicações de terceiros constantes em nosso site: nosso portal (www.montesadv.com.br/) pode possuir diversas aplicações (plug-ins, gadgets e similares) de aplicativos terceiros (redes sociais e ferramentas de análise, entre outros) como, por exemplo, Google (Google Maps e Google Analytics), Linkedin e Instagram. Esses aplicativos possibilitam uma maior interação entre o Titular e nosso website, possibilitando ações avançadas como sistemas de localização, “curtidas”, compartilhamento, comentários, trocas de experiências e/ou outras interações fornecidas por cada plataforma, individualmente. Eventuais dados a serem coletados dessa plataforma podem ser (mas não se limitam a): nome (conforme cadastrado nos perfis), e-mail (cadastrado nos perfis), data de nascimento, cookies (detalhados mais a diante nesta política), dados de acesso (data, hora, cliques, etc.), entre outros. Caso o Titular possua cookies de login ativos em seu navegador, automaticamente, haverá a possibilidade de iniciar sua interação com nosso site. Em caso negativo, e se assim desejar, haverá a necessidade de efetuar login nessas redes sociais para que sejam possíveis as interações neste item descritas - em alguns casos, a depender de cada rede social ou aplicação, o Titular deverá autorizar que o Escritório acesse os dados acima descritos para que as interações sejam habilitadas. Por fim, algumas aplicações possibilitam que o envio desses dados seja cessado, sendo necessária a revogação de autorização em cada plataforma, individualmente. Para maior detalhamento da política de dados adotada por cada plataforma e/ou para saber como revogar autorizações nas mesmas, visite seu respectivo site:
i. Google: https://policies.google.com/privacy;
ii. Facebook: https://www.facebook.com/privacy/center/
iii. Instagram: https://privacycenter.instagram.com/
iv. Whatsapp: https://www.whatsapp.com/privacy
iv. LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
e) De maneira indireta, por meio de nossos Clientes: quando seus dados pessoais nos são fornecidos por nosso Cliente, tomamos todas medidas para garantir que o Cliente tenha cumprido as leis e os regulamentos de privacidade e proteção de dados - asseguramos ainda, por força de sigilo profissional, a devida confidencialidade e a proteção desses dados (conforme determina o EOAB).
3. Dos dados que são coletados, ou que podem ser coletados, pelo Escritório
Data a natureza de nossas atividades, diversos dados são coletados por nós, tais como:
a) Dados pessoais: nome, e-mail, endereço, número de telefone, documentos e números de documentos de identificação, empresa/organização em que trabalha, profissão/função ou cargo, data de nascimento, localização, assuntos de interesse, currículo (na hipótese de submissão de perfil, em nosso portal, em sites de recrutamento, em redes sociais, ou por meio de nossos e- mails, para candidatura a uma de nossas oportunidades de trabalho em aberto ou banco de talentos), ao se cadastrarem em nossas plataformas, solicitarem esclarecimentos sobre determinados serviços ou cadastrem-se em nossas unidades físicas para acesso ou visita;
b) Dados pessoais sensíveis: em algumas ocasiões, podemos coletar dados pessoais considerados sensíveis pela lei, mas somente com o consentimento inequívoco dos seus titulares ou conforme exigido pela lei brasileira. Alguns exemplos desses tipos de dados, incluem:
i. Documentos de identificação pessoal que podem revelar raça, religião, opção sexual, origem étnica, dados biométricos ou faciais de indivíduos particulares, proprietários beneficiários de entidades corporativas ou candidatos.
ii. Informações e/ou documentos fornecidas(os) no decorrer da prestação de nossos serviços.
iii. Informações sobre diversidade e oportunidades iguais oferecidas pelos participantes em determinados programas de capacitação profissional que venham a ser oferecidos, ou patrocinados, pelo Escritório ou, ainda, por meio dos processos seletivos para nossas vagas e/ou banco de talentos;
iv. Informações sobre relações familiares, afetivas ou íntimas - como, por exemplo, aquelas decorrentes de processos de divórcio, adoção, inventários, entre outras;
v. No caso de realização de processos seletivos ou inscrição em banco de talentos, podemos coletar alguns dados considerados pela legislação como sendo sensíveis (tais como de etnia, filiação a sindicato e dados de saúde ou deficiência), com a única finalidade de operacionalizar as atividades de recrutamento, resguardando o melhor interesse e capacidade do candidato e do Escritório, mediante o inequívoco consentimento do Titular.
c) Dados decorrentes da relação do Titular com o Escritório: coletamos dados que viabilizam o estabelecimento ou manutenção da relação ou comunicação do Titular com o Escritório como e-mails, telefones, mensagens instantâneas ou outras comunicações trocadas com nossos colaboradores, inscrição para recebimento de material institucional/informativo (“newsletter”) ou similares.
d) Dados de registros eletrônicos de dispositivos e de interação do usuário e/ou geolocalização: tais como endereço IP, ID de dispositivos móveis, informações obtidas através do uso de cookies, idioma e navegador utilizados, Google Analytics, web beacons e demais informações relacionadas à interação do usuário com nossas plataformas (web e sistemas), tais como data e hora de acesso, tempo despendido em nossas páginas, áreas visitadas, recursos e ferramentas utilizados, registros de cliques e identificadores de cookies – para mais informações acerca desses dados confira nossa Política de Cookies, constante neste mesmo documento;
e) Dados inerentes à prestação dos nossos serviços: para viabilizar o exercício de nossas atividades, tratamos dados que são compartilhados pelos Titulares e/ou seus representantes legais (como documentos e cópias de documentos, dados pessoais, dados sensíveis, chaves de acesso junto à entes/órgãos públicos e privados, entre outros) bem como demais informações disponibilizadas diretamente por entidades terceiras, autarquias e/ou órgãos públicos da administração pública direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, em todas as esperas de poderes, se assim necessário e aplicável;
f) Dados de circuito de monitoramento e segurança: para resguardar nossa segurança e de todos àqueles que adentram em nossas dependências físicas, nossos sistemas próprios de segurança - como também do(s) condomínio(s) onde se encontra(m) localizado(s) nosso(s) escritório(s) – podem coletar dados de identificação, biométricos, imagens, sons e gravações;
g) Dados de crianças e adolescentes: o Escritório é altamente rígido na proteção e privacidade de dados pessoais de crianças e adolescentes. Nosso site e nossos serviços não são projetados ou direcionados a esse público. Além disso, não é política do Escritório coletar ou armazenar intencionalmente informações sobre essa faixa etária, entretanto, em eventuais situações em que a coleta e o uso desses tipos de dados pessoais se fizerem necessários como, por exemplo, na prestação de serviços que envolvem análise de dados pessoais de dependentes menores de idade (como nos casos/processos que envolvam adoção, guarda, inventários, entre outros), o tratamento ocorrerá sempre no melhor interesse da criança e/ou do adolescente, nos termos da legislação vigente - em especial respeitando os termos do art. 14 da LGPD - obtendo autorização de seus respectivos responsáveis sempre que possível ou, ainda, anonimizando esses dados.
Os tipos de dados pessoais e categorias especiais de dados que o Escritório pode coletar variam a depender da natureza dos serviços que prestamos. Ainda, podem variar a depender da forma como o Titular utiliza nosso site e demais canais de atendimento. Em algumas hipóteses, por fim, o Escritório pode coletar outras categorias especiais de dados pessoais a respeito do Titular, seja porque nos é fornecido voluntariamente ou porque somos obrigados a coletá-los por força de lei.
4. Das bases legais utilizadas pelo Escritório para tratamento de dados
Por lei, o Escritório é obrigado a estabelecer, nesta Política, quais os fundamentos/autorizações legais para tratamento dos seus dados pessoais, principalmente relacionados às hipóteses legais definidas pela LGPD.
Assim, seus dados pessoais, incluindo os considerados sensíveis, serão tratados nas seguintes hipóteses:
a) mediante o consentimento do Titular, ou seja, este autorizou o tratamento por meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco, como, por exemplo, ao se cadastrar em nossa plataforma de newsletter, ao preencher formulários de contatos em nosso site, ao interagir em nossas redes sociais, ao enviar algum e-mail quando contratou algum serviço e/ou assinou um termo específico quando da celebração de algum contrato perante o Escritório;
b) quando existentes legítimos interesses do Escritório: no oferecimento e entrega de nossos serviços para nossos Cliente, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, sempre de modo justo, razoável e equilibrado; para fornecer informações oportunas por meio de marketing direto para informações e oportunidades, novas legislações, jurisprudência, atualizações e dicas jurídicas ou serviços relacionados ao setor de interesse de nossos Clientes.
c) observação de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias como, por exemplo, para atendimento à órgãos públicos e/ou requisições judiciais ou ainda para exercício regular de nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial ou administrativo.
d) para proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro e/ou tutela da sua saúde - tendo em vista a natureza de nossos serviços e operações;
e) Para garantia da prevenção à crimes, fraudes e/ou à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos - comunicando as autoridades policiais, regulatórias e judiciárias, quando for o caso.
5. Motivos pelos quais os dados são tratados pelo Escritório
Utilizamos os dados pessoais coletados para finalidades ligadas direta ou indiretamente à prestação de nossos serviços, para atividades que fazem parte da operação de nossos negócios (como por exemplo, comunicação com órgãos públicos) e/ou para comunicação com terceiros interessados no conteúdo que disponibilizamos pelo Escritório.
O tratamento dos dados pessoais é necessário para:
a) Manter e prestar nossos serviços, ou seja, seus dados são utilizados no decorrer da correspondência e da prestação de serviços, incluindo compartilhamento com órgãos públicos para fins de execução desses serviços (respeitadas as devidas e estritas finalidades) ou, ainda, para a realização de verificações/due diligences relacionadas a estes serviços;
b) Para fins de cobranças de nossos honorários ou custos em relação aos nossos serviços prestados;
c) Definir e ajustar o formato os conteúdos produzidos pelo Escritório, inclusive para veicular materiais de marketing personalizados e mais assertivos ao público-alvo de nossos negócios – respeitada a devida anonimização e o estabelecido pelo EAOAB;
d) Customizar a experiência de nossos Clientes, aprimorando a eficiência e agilidade de nossos serviços, tal como a funcionalidade e a eficiência dos canais de atendimento e ferramentas ofertadas pelo Escritório;
e) Para nossa integração com o Cliente, de forma a realizar pesquisas de antecedentes para verificar se existem quaisquer problemas em potencial que possam significar empecilhos ao trabalhar com uma pessoa em particular (para identificar condenações criminais, pessoas politicamente expostas, sanções ou outros problemas éticos ou de reputação);
f) Filtrar e direcionar oportunidades de trabalho de acordo com o perfil do candidato que previamente tenha se inscrito ou venha se inscrever em processos seletivos conduzidos pelo Escritório;
g) Mitigar/minimizar a ocorrência de fraudes, crimes e/ou aumentar a segurança de tratamento de dados de todos os envolvidos em todas as atividades do escritório;
h) Atender solicitações de autoridades e órgãos reguladores, cumprir com obrigações legais e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.
i) Proteger os direitos do Escritório e de nossos Clientes;
j) Atender as demandas que recebemos de nossos consultores profissionais (auditores, contadores, consultores etc.) - essenciais à boa condução de nossas atividades.
Para além dessas situações, poderemos utilizar dados de forma anonimizada (ou seja, de maneira que não leve à identificação de um indivíduo), com a finalidade de produzir relatórios analíticos de inteligência de nossos serviços.
6. Do compartilhamento de dados com terceiros
O Escritório honra seu compromisso com a privacidade de seus Clientes. Assim, não compartilhamos dados pessoais ou sensíveis com terceiros, com exceção das hipóteses exigidas pela Lei. Entretanto, alguns dados poderão ser acessados por aqueles que, de alguma forma, estejam envolvidos em nossas atividades, a exemplo de:
a) Prestadores de serviços ou outros membros do próprio Escritório: muitos de nossos serviços dependem da atuação de terceiros (como, por exemplo, auditores, contadores, cartórios, autoridades judiciais e/ou administrativas, entre outros). Assim, obedecemos rígidos padrões de segurança no tratamento desses dados que venham a ser acessados, resguardando a total confidencialidade desses dados (nos termos da LGPD e do EOAB), desde a coleta à exclusão;
b) Para outras filiais e/ou equipes do próprio Escritório: por vezes, será preciso compartilhar alguns dados pessoais com outras filiais e/ou equipes de nosso próprio Escritório, para fins de viabilizar a manutenção, operabilidade e continuidade de nossos serviços jurídicos;
c) Empresas de tecnologia responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados: essas empresas são as responsáveis pela criação e manutenção dos sistemas necessários à proteção dos dados que tratamos, razão pela qual terão acesso à tais dados;
d) Autoridades e/ou órgãos governamentais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, ou para atendimento a demandas judiciais, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades, mediante solicitação expressa ou tácita ou mediante previsão legal.
e) Parceiros de combate a fraudes: para permitir a detecção de fraudes, adequação a programas de conformidade e proteção jurídica de nossos negócios, temos de compartilhar alguns dados pessoais indicados por nossos parceiros/auditores, o que poderá, inclusive, ocasionar a contratação de serviços antifraude ou segurança específicos - resguardando a total confidencialidade desses dados (nos termos da LGPD e do EOAB);
f) Por exigência de lei ou regulatória, ou durante processos judiciais e/ou administrativos que o Escritório venha a ser parte;
Dos dados anonimizados e pseudonimizados: os dados pessoais, ou dados pessoais sensíveis devidamente anonimizados (cujo processo não permite a reversão da anonimização por nenhuma forma), as informações não pessoais e/ou informações sensíveis não identificadas/identificáveis e não agregadas com terceiros para diversos fins, incluindo análise de dados, estatísticas, pesquisas, contribuições, conteúdos de eminência e fins promocionais poderão ser compartilhados livremente pelo Escritório.
7. Metodologias e formas de proteção dos dados pessoais
O Escritório observa rígidos padrões e políticas de segurança, com implementação e atualização dos mais robustos procedimentos de segurança existentes no mercado para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados ou, ainda, que mitiguem situações incidentais ou acidentais como perda, alteração, comunicação, difusão ou destruição de dados.
Dentre os mecanismos de proteção tecnológicos utilizados pelo Escritório, destacamos: servidor com firewalls, controle de acesso com credenciais e/ou senhas de acesso, antivírus e criptografias.
Dentre os mecanismos de proteção não tecnológicos utilizados pelo Escritório, destacamos: a educação e treinamento de todos os funcionários e/ou terceiros que interajam com esses dados, para que estejam cientes desta política de privacidade e como lidar com esses dados; controles administrativos para restrição de acesso, por níveis de acesso; adequação de todos os documentos e contratos celebrados pelo Escritório, de forma a resguardar juridicamente a proteção desses dados e garantir eventuais reparos/indenizações por imprudência, imperícia ou negligência; medidas de segurança física como passes de segurança a empregados, monitoramento contínuo e barreiras físicas; eliminação após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades do Escritório (autorizadas a conservação desses dados nas hipóteses da lei); observação restrita das normas, diretrizes e regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos reguladores.
8. Tempo que os dados são mantidos pelo Escritório
A retenção de dados pelo Escritório respeita as seguintes diretrizes e prazos:
a) enquanto for necessário para a atividade ou serviços contratados/prestados;
b) pelos períodos de retenção e nos termos exigidos por lei;
c) pelos períodos em que poderá subsistir alguma obrigação do Escritório ou de seus Clientes com terceiros;
d) até o fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir/subsistir;
e) enquanto válido o consentimento do Titular, nas hipóteses aplicáveis;
f) por decisão judicial e/ou administrativa das autoridades competentes.
9. Dos direitos dos titulares e como exercê-los perante o Escritório
O Escritório, como atividade indispensável à Justiça, que atua de modo sério, ético e totalmente responsável na condução de seus serviços, prima pela transparência e considera seus dados imprescindíveis para suas atividades. Assim, nos empenhamos diuturnamente em garantir o pleno exercício de seus direitos sobre os dados pessoais, conforme resguarda o art. 18 da LGPD - ressalvadas as limitações aplicáveis.
Dentre os direitos que os titulares dos dados podem exercer perante o Escritório, temos:
a) Anonimização: poderá, ainda, o titular dos dados requerer a anonimização de seus dados de modo que as informações que o tornem identificável possam ser removidas, subsistindo apenas informações para fins estatísticos e/ou de pesquisa;
b) Confirmação do tratamento e o acesso aos dados tratados: qualquer pessoa pode requerer o acesso aos dados que sejam tratados pelo Escritório, bem como informações sobre possível compartilhamento com terceiros. Entretanto, o exercício desse direito pode ser condicionado à verificação/checagem de identidade com o objetivo de garantir uma efetiva segurança e proteção às informações contra fraudes ou delitos, por exemplo;
O Escritório se reserva no direito e no dever de não compartilhar dados sensíveis com terceiros que não sejam seus próprios titulares e/ou representantes legais, salvo por determinação judicial.
c) Correção/atualização: caso os dados estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, o Titular poderá solicitar sua correção ou atualização de seu cadastro em nossas plataformas;
d) Oposição: nos casos que envolvem comunicações/materiais via e-mail enviados pelo Escritório, tais como boletins informativos eletrônicos, o Titular de dados pessoais pode optar por não mais receber essas mensagens, ocasião na qual deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura seguindo as instruções (ou links) constantes em cada comunicado. Caso essa opção seja exercida, envidaremos esforços para remover em prazo razoável os dados pessoais de nossas bases, embora possamos solicitar informações adicionais antes de processar tal solicitação. Caso o titular tenha solicitado a remoção e esta não tenha sido efetivada ou não encontre o respectivo link de descadastramento no comunicado, poderá, ainda, contatar o DPO do Escritório, por meio dos contatos disponibilizados ao final da presente política;
e) Portabilidade: após a devida regulamentação pela ANPD (ainda não efetivada até a publicação da presente Política), poderá o Titular de dados solicitar que seus dados sejam transferidos de uma empresa à outra - garantindo a liberdade de contratação do Titular - desde que respeitados os segredos comercial e industrial, bem como a confidencialidade aplicável caso a caso;
f) Retirada/exclusão/remoção: em algumas hipóteses legais (em casos de consentimento ou interesse legítimo do controlador) o Titular dos dados pode retirar o consentimento concedido e requerer sua exclusão (ou anonimização) de seus dados fornecidos, especialmente se entender que estão sendo tratados de forma excessiva/desarrazoada ou em desacordo com a Lei. Entretanto, mesmo após o pedido de exclusão/remoção, alguns dados podem permanecer armazenados em nosso banco de dados, por imperativo legal ou para proteção dos interesses do Escritório.
10. Da Política de Cookies
As plataformas, páginas eletrônicas, redes sociais e canais de atendimento de responsabilidade do Escritório se utilizam de recursos como cookies, web beacons e Google Analytics para aperfeiçoamento da navegabilidade e da experiência de todos os usuários que as acessam (Clientes ou não).
Para fins dessa Política, as definições a seguir são pertinentes:
a) Web Beacons (ou Web Bugs): são pequenas imagens gráficas (também conhecidas como pixel tags ou clear GIFs) que podem ser incluídas em nossos sites, serviços, aplicativos, mensagens e ferramentas, que normalmente funcionam em conjunto com cookies para identificar nossos usuários e seu comportamento. Esses arquivos coletam determinadas informações de registro do dispositivo utilizado, tais como um endereço de IP, a hora em que o conteúdo foi visualizado, o tipo de navegador e a existência de cookies previamente instalados pelo mesmo servidor;
b) Cookies: são pequenos arquivos de texto (normalmente composto por letras e números) inseridos na memória do seu navegador ou dispositivo quando você visita algum website ou visualiza alguma mensagem. Esses pequenos arquivos permitem que o website reconheça o navegador ou dispositivo específico e são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Alguns cookies podem ser desativados ou removidos por ferramentas disponíveis na maioria dos navegadores. Outros, entretanto, são essenciais ao correto funcionamento de nossas plataformas/sistemas de modo customizado e não podem ser rejeitados/desabilitados, pois inviabilizaria sua utilização;
Dentre os principais tipos de cookies que utilizamos, temos:
i. Essenciais (obrigatórios): Alguns de nossos cookies são essenciais para a funcionalidade de nosso site. Esses cookies, permitem a navegação segura e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login e senha, dentre os quais:
1. Navegação: nosso site/canais de atendimento possuem alguns cookies que ajudam em situações de compatibilidade e desempenho com o navegador/sistema que você está utilizando.
2. Ferramentas analíticas: utilizamos algumas ferramentas de terceiros para entender o comportamento de nossos usuários do site e de nossos canais de atendimento, de modo a aprimorar a qualidade e nossos serviços.
3. Funcionalidade: Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do usuário. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acesse o site. Também usamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao usuário ou para aprimorar as funcionalidades já existentes em nossos sistemas ou plataformas;
ii. Preferenciais (opcionais): alguns cookies utilizados por nós possibilitam a definições de preferências em nosso site como, por exemplo, idioma ou conteúdo que você tenha se interessado/inscrito previamente.
iii. Compartilhamento (opcionais): conforme já tratado na sessão “Como coletamos seus dados?”, possuímos alguns links e widgets que possibilitam o usuário a compartilhar informações, páginas, artigos e/ou outros conteúdos de nosso site em suas próprias redes sociais ou via e-mail. Essa utilização poderá ensejar à instalação de cookies para facilitar/possibilitar o uso dessas ferramentas.
Ainda em relação aos Cookies:
a) Os cookies recolhem, também, informações genéricas, designadamente a forma como os usuários chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acessem o site etc.;
b) Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências;
c) Os cookies utilizados pelo Escritório, geralmente não recolhem informação que identifica o usuário. No entanto se você estiver logado de alguma forma em nosso site, poderemos monitorar as suas visitas ao nosso site.
11. Alterações nesta Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cookies
De tempos em tempos, o Escritório poderá efetuar atualizações e ajustes à esta Política, de acordo com o necessário para refletir as suas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como acompanhar e atender eventuais normas legais ou infra legais que sejam alteradas ou que venham a surgir.
Por tal razão, a data da última atualização aparecerá sempre no topo da página onde se encontra esta Política, sendo que em caso de atualização relevante, daremos a devida transparência em relação ao conteúdo alterado por meio de nossos canais de atendimento e comunicação.
Portanto, incentivamos todos a, periodicamente, revisar e revisitar esta Política para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Por fim, reforçamos que o titular de dados pessoais é inteiramente responsável pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo vedado o compartilhamento de seus dados de acesso (login, senhas, senhas ou qualquer tipo de credencial de acesso ou autenticação) junto ao Escritório com terceiros.
Por fim, ao fornecer as informações por meio desse site, dos nossos canais de atendimento ou ao contratar nossos serviços, você concorda com todos os termos de nossa política.
12. Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações
Você só precisa entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Escritório (também conhecido como “DPO”) por meio de um dos contatos abaixo:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Bernardo Cupertino, nº1193, bairro Martins, Uberlândia-MG, 38400-391.
O prazo de resposta é de até 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação.
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